Governo estadual volta ao STF para pedir aulas presenciais na bandeira preta

O governo do Estado, representado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ajuizou, na manhã desta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) com pedido de medida cautelar de urgência para suspender as decisões judiciais e demais atos que impedem a retomada das atividades presenciais de ensino no Estado. A medida é uma nova tentativa de reverter a decisão que mantém a suspensão das atividades presenciais durante a bandeira preta. 

Uma ação pedindo para que não se tenha aula presencial sob bandeira preta foi movida pelo Sindicato dos Professores do Estado (Cpers) e pela Associação de Mães e Pais pela Democracia (AMPD) na Justiça. Enquanto isso não é julgado de forma decisiva, uma liminar fica em vigor, que mantém suspensa atividades presenciais. A liminar foi anunciada pelo TJ no dia 28 de fevereiro. O Estado recorreu até a decisão chegar ao STF, que manteve suspensas atividades, no dia 5 de março. A decisão, em definitivo, tramita junto ao TJRS. 

O pedido ingressado pelo governo nesta segunda-feira tem o objetivo de "reafirmar a essencialidade da educação, reconhecer a inconstitucionalidade dos atos que estão impedindo a realização de atividades presenciais de ensino, inclusive as decisões judiciais que suspenderam as normas editadas pelo governo do Estado que autorizaram a retomada das aulas, desde que observadas as medidas sanitárias estabelecidas em portaria conjunta das secretarias da Educação e da Saúde", disse o governo em nota para a imprensa. 

O argumento da PGE diz respeito a atividades presenciais na Educação Infantil e 1º e 2º anos do ensino Fundamental, que são autorizadas na bandeira preta e, recentemente, foram classificadas como atividades essenciais pelo governo estadual. O governo defende que as atividades seguirão protocolos de segurança e saúde. 

O Cpers, em uma publicação no Facebook. criticou as medidas de segurança na rede estadual, como demora na compra de equipamentos de segurança e a ausência de um programa de testagem nas escolas. A categoria também defende a vacinação da comunidade escolar para retorno presencial.